Opinião | A economia nas eleições

Sales Marquesb–cutJosé Luís de Sales Marques *

É, sem surpresa, que os temas económicos mais em foco no discurso eleitoral das diversas listas concorrentes às eleições à AL no próximo dia 15 estão relacionados com a habitação e a especulação no mercado imobiliário. Quase todas as listas abordam a necessidade de o Governo construir mais habitação pública, injectando maior oferta de casas para os residentes a preços sociais ou controlados. À maior produção de habitação que é exigida ao Governo, são associadas duas outras questões: a necessidade de se actualizar os critérios para a constituição das listas de espera do Instituto de Habitação, para melhor reflectirem as necessidades económicas dos candidatos; e, por outro, uma política de terras que recupere a favor do Estado terrenos concessionados e não aproveitados dentro dos prazos contratados.

Para que? Para os afectar à finalidade que temos vindo a referir, a equipamentos públicos ou, ainda, para promover habitação acessível aos sectores da sociedade cujos rendimentos excedem os limites para o acesso a habitação social e económica, mas sem recursos suficientes para possuir casa própria, aos preços especulativos que grassam no mercado. As soluções apontadas para o combate à especulação são variadas, entroncando algumas das propostas mais “radicais” num pressuposto: o de que as pressões especulativas têm origem no exterior, uma ideia que tem os seus perigos, porque não está provado que assim seja, e, por outro lado, soa a populismo de pendor proteccionista.

Assim, uma reivindicação recorrente é a da reserva de terrenos para residentes de Macau, seguindo o exemplo de Hong Kong. Outra, a do aumento da carga fiscal sobre transacções imobiliárias a não-residentes. Uma vez que estas propostas já foram ensaiadas junto da opinião pública na anterior legislatura, será interessante seguir o seu desenvolvimento na agenda política.

Outro tema que, em conjunto com a habitação, é abraçado por variadas listas eleitorais é o do combate à inflação, no que se refere aos bens alimentares e de primeira necessidade. Aqui, as propostas que se apresentam mais interessantes, do ponto de vista estrutural, apontam o dedo ao regime oligopolista de importação e distribuição, exigindo o seu fim ou, dito de outra forma, clamam pela liberalização dos mercados. Esta temática é agitada por várias listas, bem díspares na sua natureza mas unidas neste propósito, entre as quais a de Pereira Coutinho, as três versões do Novo Macau e o empresário Chan Meng Kam.

Uma outra medida de grande interesse, com inegável impacto sobre a economia, seria a fixação de um salário mínimo, medida defendida por um conjunto alargado de listas, uma ideia que não convenceu a maioria dos deputados da anterior legislatura.

Nesta breve visita a propostas económicas presentes nos programas de candidaturas à AL, demos atenção a temas que têm estado presentes no debate público sobre a economia de Macau. São, na maioria, questões de natureza conjuntural, embora a sua resolução possa requerer intervenções estruturantes. Mas, e as questões de fundo? Aquelas que requerem uma visão de longo prazo? O que nos dizem os nossos candidatos a deputados sobre a estratégia económica para assegurarmos um futuro sustentável?

Com discursos diferentes, mais elaborados uns, mais repetitivos do slogan oficial “um centro, uma plataforma” outros, a verdade é que as listas com maior potencial de serem eleitas concordam, no essencial, em relação à necessidade de diversificação económica, de cooperação regional, no elevar de Macau ao estatuto de um centro internacional de turismo e lazer, e no reforço do seu papel de plataforma nas relações entre a China e os países da Lusofonia. Isto é, em questões estratégicas parece existir uma aceitação tácita, ou até expressa, das orientações oficiais, o que tanto pode significar confluência de ideias ou apenas que não existem alternativas com um mínimo de viabilidade. Como chegar aí? O que fazer? A partir daqui, tudo é mais difícil. Algumas ideias são apresentadas, por exemplo, pelas listas de Angela Leong e de Agnes Lam, que se referem a políticas de incentivo às indústrias culturais e criativas; outras soluções apostam mais no crescimento do segmento de congressos, convenções e exposições; outras ainda, no reforço do bilinguismo como forma de a RAEM reforçar o seu papel como plataforma para a Lusofonia. Curiosamente, nenhuma candidatura deu relevo à utilização da Ilha da Montanha como via para a diversificação económica.

Em conclusão, este breve relance sobre as propostas económicas contidas nos programas das vinte listas eleitorais, não nos trouxe surpresas. Estamos cientes que estes programas são pouco lidos pela maioria dos eleitores, da mesma forma que a formulação e condução de políticas pertencem à esfera de competências do Executivo. No entanto, agradou-nos verificar, que algumas listas quiseram fazer qualquer coisa mais do que meros panfletos publicitários. De forma geral, essas listas identificam-se com a classe média e um pensamento moderno e internacional sobre a realidade de Macau. Em termos gerais, as posições defendidas por cada uma das listas correspondem ao perfil do seu eleitorado natural.

* Economista

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