Opinião | As eleições de Macau e as suas implicações políticas

Sonny-Lo_cutSonny Lo *

As eleições da Assembleia Legislativa marcadas para 15 de Setembro vão ter impactos significativos na política e na sociedade de Macau. As ramificações deste acto eleitoral terão de ser analisadas com muito cuidado.

A nova Assembleia Legislativa terá 33 membros, 14 dos quais serão oriundos do sufrágio indirecto, 12 da via indirecta e os sete restantes serão nomeados pelo Chefe do Executivo.

Antes de mais, os observadores da política de Macau terão de ver quantos candidatos ligados ao grupo de interesses dos casinos serão eleitos. Uma vez que Macau irá rever as concessões de jogo nos próximo anos, o papel deste grupo nestas eleições terá de ser observado com atenção. Em sentido estrito, o sector dos casinos deverá alcançar alguns assentos através do sufrágio indirecto em vez de estar direccionado para as eleições directas.

Em segundo lugar, a competição pelos lugares no sufrágio indirecto deveria, idealmente, ser muito mais rigorosa, mas infelizmente os 12 membros eleitos por esta via são automaticamente escolhidos sem concorrência. Se é para Macau se democratizar de forma gradual, será necessário alargar o direito ao voto no sufrágio indirecto e incentivar mais candidatos a concorrerem por esta via. De outro modo, as eleições por círculos de interesse vão continuar sem uma reforma, deixando Macau atrás do Conselho Legislativo de Hong Kong, que introduziu o sufrágio directo em 1991. Isto foi muitos anos depois de a Assembleia Legislativa prever a atribuição de alguns mandatos por eleição directa, em 1976. Apesar de Macau ter ultrapassado Hong Kong em termos de reformas introduzidas na legislatura, ficou para trás uma vez que esta última acertou o passo e injectou mais representantes eleitos na câmara pela via directa a partir de 1991.

Em terceiro lugar, os 20 grupos que concorrem pelos 14 lugares do sufrágio directo nas próximas eleições legislativas continuam a ser a esperança da democratização de Macau. Mesmo os candidatos pró-sistema estão a tornar-se mais críticos das políticas do Governo. Em certa medida, isto representa uma melhoria na modernização política de Macau. Ainda assim, o número de lugares eleitos por sufrágio directo teve um aumento mínimo, o que conduziu à impressão generalizada de que o Governo de Macau tratou a reforma política como uma questão muito sensível. De todo o modo, possivelmente deixou escapar uma oportunidade de ouro para aumentar de forma muito mais drástica o número de lugares eleitos por via directa.

Quarto, ao contrário de Hong Kong onde os assentos por nomeação foram há muito eliminados no Conselho Legislativo, o Governo de Macau mantém os deputados nomeados. No entanto, a dinâmica de nomeação mudou ao longo dos tempos. No passado, os governadores portugueses designavam habitualmente deputados chineses para equilibrar uma composição com mais deputados portugueses. Mas, desde 1999, o Chefe do Executivo não exerceu efectivamente esta prerrogativa para nomear deputados portugueses e macaenses, no sentido de aumentar a sua representação política na legislatura. Provavelmente, isto deveria ser feito para que mais macaenses e portugueses possam expressar com mais eficácia as suas opiniões no sistema político de Macau. Com sorte, o Governo de Macau irá rever a sua política de nomeação de deputados tendo como base o equilíbrio étnico. Caso contrário, a preponderância de deputados chineses pode não reflectir totalmente os pontos de vista da crescente sociedade multi-étnica de Macau.

Em quinto ligar, a possibilidade de o campo pró-sistema ser capaz de ajudar à entrada de mais sangue novo na legislatura continua a ser um indicador sobre o futuro desenvolvimento e transformação da “frente patriótica” de Macau. Caso a mudança geracional seja evidente no campo pró-Governo, isto pode ser um sinal positivo de mudanças políticas a longo prazo, para elites com novas ideias e uma mente aberta serem, espera-se, mais receptivas a uma abordagem mais audaz em relação à reforma política, especialmente numa altura em que Macau vai ter mais espaço, físico e político, em Hengqin, assim que a região se desenvolva mais para benefício da sociedade e diversificação económica de Macau.

Por último, o campo pró-democracia está a tornar-se mais vibrante, mais assertivo e mais confiante em ter diferentes grupos a concorrer nestas eleições. Em certo sentido, as forças pró-democratas de Macau estão a crescer a olhos vistos. Este importante desenvolvimento vai também moldar a extensão da reforma e a mudança política a longo prazo.

Em conclusão, as eleições de 15 de Setembro vão marcar um ponto de viragem na histórica e política de Macau. Ao fim e ao cabo, os vários indicadores que discutimos supra vão moldar o futuro desenvolvimento de Macau, especialmente as suas transformações políticas, reformas criativas, aprofundamento da integração económica na China e também da nova fase do crescimento económico liderado pelos casinos nos próximos anos.

* Chefe e professor do Departamento de Ciências Sociais do Instituto de Educação de Hong Kong

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