Opinião | Novos desafios dos órgãos de administração eleitoral de Macau

Eilo Yu copy_cutEilo Yu Wing-yat *

 

Eleições justas é sempre o objectivo dos órgãos de administração eleitoral. A fraude e a corrupção eleitorais existem em Macau há muitos anos apesar dos esforços destes organismos na luta contra a compra de votos. Como foi possível verificar nas eleições de 2009, a corrupção foi reprimida, mas continua a ser feita em segredo através de diferentes meios em vez de ser praticada abertamente. É necessário um esforço contínuo para o combate contra a corrupção eleitoral ser bem sucedido em Macau.

Não obstante, a profissionalização dos políticos de Macau nas suas campanhas eleitorais traz novos desafios aos órgãos de administração eleitoral. Esta profissionalização envolve novas estratégias e canais para a promoção dos candidatos, que já não dependem apenas de campanhas de porta-em-porta para transmitirem os seus programas e pedirem apoios políticos. Ao invés disso, cada vez mais candidatos de Macau estão a criar vídeos e sites de campanha e a fazer circular informação na Internet, como se pode ver nestas eleições legislativas. O design destas campanhas nos novos media é profissional e dá nas vistas.

As organizações distribuem ofertas e dinheiro pelos membros com o objectivo de em troca obter apoio eleitoral. Um candidato pode ser dono de um supermercado e vender produtos com desconto aos eleitores. Curiosamente, as imagens dos candidatos aparecem nas embalagens destas ofertas ou produtos, que visam promovê-los.

Além disso, alguns candidatos e instituições organizaram habilmente eventos sociais e políticos para captar a atenção do público. Nomeadamente, alguns candidatos demonstraram preocupações sobre o serviço de antena comum, a autorização de trabalho para os estudantes universitários que são não-residentes de Macau e a imparcialidade da Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa na administração das eleições. Conseguiram captar a atenção de muitas pessoas de Macau. A somar a isto, as campanhas negativas parecem ser mais óbvias nas eleições de Macau, com pessoas a tentarem criticar candidatos e feito circular escândalos e rumores na Internet.

Em vez de esperarem pelo período oficial de campanha para iniciarem o processo de engrenagem eleitoral, os candidatos começaram a trabalhar nas campanhas muito antes das eleições. Por exemplo, mobilizaram os residentes para se recensearem no final de 2012 para reforçar o apoio nestas eleições. Ao mesmo tempo, alguns candidatos participaram activamente em eventos sociais e políticos para se promoverem antes da admissão das candidaturas.

No entanto, as leis eleitorais de Macau parecem estar aquém da contínua profissionalização das campanhas eleitorais. Em primeiro lugar, os candidatos não estão autorizados a fazerem campanha nos 15 dias anteriores às eleições, apesar de trabalharem incansavelmente para se promoverem desde que decidiram concorrer às eleições. O período definido para a campanha não é significativo e cria com frequência diferendos sobre a existência de “falsas partidas” antes da época eleitoral.

Em segundo lugar, espera-se que a Comissão dos Assuntos Eleitorais garanta a aplicação da lei através da interrupção de actividades de campanha durante o período de não-campanha. No entanto, a comissão foi criticada pelas instruções que emitiu nesta campanha sobre as “falsas partidas”. Na verdade, caiu na armadinha de definir o que são actividades de campanha e foi parar ao meio de uma tempestade de questões sobre o que constitui uma falsa partida.

Em terceiro lugar, fazer a contabilidade das despesas de campanha é um processo complexo. Uma vez que foi difícil para a Comissão dos Assuntos Eleitorais definir o que são actividades de campanha, muitos questionaram que eventos podem ser incluídos nas despesas. Por exemplo, o período pré-campanha deve ser tido em conta? As ofertas com a imagem do candidato que os grupos sociais distribuíram aos seus membros contam como despesas? Muitos candidatos alegaram que não. As leis e instruções eleitorais não definem de forma adequada os itens qualificados como despesas de campanha.

Os políticos de Macau são profissionais ao nível das campanhas eleitorais e usam todos meios e ferramentas que têm ao seu dispor. No entanto, a Comissão dos Assuntos Eleitorais funciona ainda como um órgão a part-time que é convocado e destituído nos meses próximos das eleições. A longo prazo, espera-se que seja criado um órgão de administração eleitoral permanente com capacidade plena para fazer pesquisas e aplicar os regulamentos eleitorais no sentido de responder à crescente profissionalização das campanhas.

 

* Professor associado do departamento de Governo e Administração Pública da Universidade de Macau

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